Porque surge o ECOXXI

Desde a sua fundação (1990) que a secção portuguesa da FEE Internacional – Associação da Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), tem vindo a desenvolver, em Portugal, Campanhas, Projetos e Programas vocacionados para a mudança de comportamentos, através da sensibilização e educação ambiental, dirigidos a diversos públicos-alvo.

Assim, tornou-se natural o surgimento de  um Programa que procura integrar a experiência da Associaçãoa, seguindo a metodologia geral de outros Programas operados pela ABAAE, de onde se destaca a importância e capacidade de envolvimento dos parceiros e o princípio do reconhecimento de “boas práticas”.

Considera-se que, para caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável é indispensável trabalhar de uma forma consistente na mudança de atitudes e comportamentos. Neste contexto, os municípios deverão equacionar uma crescente preocupação com a sensibilização e educação das suas populações.

Com a implementação do ECOXXI, a ABAAE pretendeu, por um lado, reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na educação e qualidade ambiental, e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município.

Sublinhe-se que o objetivo fundamental não é o estabelecimento de um conjunto fechado e definitivo de parâmetros, indicadores e índices de sustentabilidade, mas antes a constituição de uma plataforma estruturada para o debate deste tipo de ferramenta metodológica.

A primeira versão, assimilou entretanto um conjunto diversificado de contributos, quer dos técnicos dos municípios envolvidos nos diversos fóruns de debate, quer dos elementos que compõe a Comissão Nacional.

Ao integrar aperfeiçoamentos provenientes de diferentes setores, a versão de 2006-07 do ECOXXI, então com 23 indicadores, constituiu  uma evolução do lançamento do projeto no “ano zero” 2005.
Em 2012 o número de indicadores é  agrupado para o número de 21.

O ECOXXI pretende ser um Programa dinâmico que, num processo de auto-avaliação anual participada se atualiza e ajusta as formas de aferir a sustentabilidade local. Por essa razão, a  revisão dos indicadores é realizada anualmente pela Comissão Nacional. que integra os elementos dos júris por indicador.

Para o sucesso da implementação do ECOXXI, criado e coordenado pela ABAAE desde 2015, têm contribuído principalmente:
– o empenho e participação das pessoas e instituições que compõem a comissão Nacional;
– o reconhecimento pelos municípios da mais valia da “ferramenta ECOXXI para a gestão de medidas de sustentabilidade, e o envolvimento dos técnicos que nos municípios recolhem e compilam toda a informação necessária à avaliação inerente a este galardão.

Historicamente (*), podemos considerar a Conferência de Estocolmo em 1972 como um dos primeiros marcos do debate internacional em matéria de desenvolvimento sustentável. No entanto, é a partir de 1992, data de realização da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), que ficou conhecida como ECO92 ou Rio92, que o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser amplamente difundido.

Na Conferência do Rio, nasce também a Agenda 21 que propõe os conceitos operacionais para a aplicação de uma política de desenvolvimento sustentável, referenciando a construção de Planos de Acção a serem implementados a nível global, nacional e local, pelas organizações do Sistema das Nações Unidas, Governos e Autoridades Locais, bem como pelos cidadãos, em todas as áreas onde a actividade humana provoca impactes ambientais. Desde então, diversos países passaram a considerar o desenvolvimento sustentável como componente da sua estratégia política conjugando ambiente, economia e aspectos sociais.

Em 1993, a Comissão Europeia iniciou a primeira fase do Projecto das Cidades Sustentáveis. A Carta de Aalborg (1994), impulsionou, por seu lado, as autoridades locais a aderirem àquele projecto e proporcionou, igualmente, um guia sobre o processo da Agenda Local 21. A implementação dos princípios gerais da Carta de Aalborg foi discutida em Lisboa, em 1996, dando origem ao documento complementar intitulado “Da Carta à acção”.

Em Setembro de 2002, em Joanesburgo, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável reafirmou, claramente, a necessidade da plena implementação da Agenda 21, do Programa para Implementações Futuras e do Compromisso com os Princípios do Rio. Decidiu-se então que, em consonância com os Objectivos do Milénio, seria declarada a década 2005-2014 como “A Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”.

A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) tem como objectivo global integrar os valores inerentes ao Desenvolvimento Sustentável nas diferentes formas de aprendizagem, com vista a fomentar as transformações necessárias para atingir uma sociedade mais sustentável e justa para todos.

Baseia-se na visão de um mundo no qual todos tenham a oportunidade de aceder a uma educação e adquirir valores que fomentem práticas sociais, económicas e políticas que contribuam para uma transformação positiva da sociedade. Este quadro orientador de valores só faz sentido se se conseguir concretizar num conjunto de Acções, que visem redireccionar o actual caminho de insustentabilidade em que se conduz o desenvolvimento na maior parte das sociedades.

Neste contexto, torna-se fundamental a elaboração de estratégias, a todos os níveis, que contribuam para reforçar as capacidades em matéria de Educação para o Desenvolvimento Sustentável.