Participar no ECOXXI 2017

O  ECOXXI visa, a exemplo de outros Programas e Projetos da ABAE, reconhecer e divulgar boas práticas como forma de concretizar uma ação pedagógica “pela positiva”, neste caso concreto junto dos municípios, considerados como agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável.

O Programa realiza a identificação e atualização de objetivos-alvo concretizados através de múltiplas metas subjacentes aos critérios dos diversos indicadores. Pretende avaliar  o desempenho, mas também o caminho a percorrer no trabalho de construção da sustentabilidade. As metas estabelecidas são revistas anualmente e  baseiam-se, de uma forma geral, na legislação nacional e comunitária, ou na existência de convenções e protocolos internacionais, objeto de ratificação pelo Estado Português. Neste perspetiva, o ECOXXI apresenta-se como uma ferramenta útil à  gestão municipal, ao contribuir para a  monitorização e aferição de ações e políticas em diversas áreas da sustentabilidade.

A participação no Programa é voluntária, cabendo a cada município a decisão da apresentação da sua candidatura.
Qualquer município que pretenda experimentar a “ferramenta ECOXXI” poderá registar-se na plataforma. A decisão de apresentar a candidatura terá de ser tomada até 31 de março.

Após uma avaliação prévia das ações desenvolvidas, o município deverá proceder à recolha de toda a informação solicitada pelos indicadores que lhe permita o preenchimento digital do dossier de candidatura e a anexação dos documentos solicitados ou considerados relevantes.

Antes do preenchimento da Candidatura, aconselha-se a leitura atenta de toda a documentação:
Parte I – Objetivos e Indicadores (download aqui)
Parte II – Critérios de Pontuação, Notas, Conceitos e Recomendações (apenas disponível após registo na Plataforma)
Parte III – Formulários (apenas disponível após registo na Plataforma)

Consulte, para mais informações:
Falam sobre o ECOXXI
Municípios ECOXXI 2016
Indicadores ECOXXI
Boas práticas ECOXXI
Comissão Nacional ECOXXI
Parceiros ECOXXI

Candidatura

Para se poder candidatar ao ECOXXI o município deverá satisfazer as seguintes condições:

  1. Cumprimento dos seguintes indicadores primários:
    • Promoção da Educação Ambiental /EDS por iniciativa do município (indicador 1)
    • Educação Ambiental – Programas FEE (indicador 2)
    • Qualidade da Água para Consumo Humano (indicador 14)
    • Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos (indicador 16)
  2. Envio da Ficha de inscrição até 31 de março de 2017.
  3. Preenchimento  na plataforma ECOXXI da informação solicitada nos formulários relativos a cada indicador e upload dos respetivos anexos; submissão da candidatura até 31 de maio de 2017.
  4. Liquidação do valor* do serviço de candidatura.

 

________________
* custo da candidatura:

A sustentabilidade do Programa, pressupõe o pagamento de um valor referente ao serviço de candidatura, no qual se inclui o trabalho de processamento da informação, acompanhamento e esclarecimentos, formação, desenvolvimento e ainda aquisição de materiais.
Existem 4 escalões de valores de candidatura, de acordo com limiares populacionais e administrativos. Visou-se com este critério uma maior equidade de acesso dos diferentes municípios. Por outro lado a continuidade é igualmente valorizada através de uma redução substancial do serviço de candidatura.

Escalão 1 Município ≤ 10.000 habitantes 400€
Escalão 2 Município de 10.001 a 50.000 habitantes 650€
Escalão 3 Município de 50.001 a 100.000 habitantes 900€
Escalão 4 Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito 1.200€

NOTA: Os municípios que se candidataram no ano anterior (2016) têm um desconto de 20% e os municípios que se candidataram em anos anteriores beneficiam de um desconto de 10%.

 

Documentação

Programa ECOXXI | versão 2017

Parte I – Objetivos e Indicadores
Documento que contém a fundamentação teórica e técnica, histórico do Programa e descrição dos indicadores.
  (download aqui)

Parte II – Critérios de Pontuação, Notas, Conceitos e Recomendações*
Documento que contém a informação relativa à avaliação dos indicadores e glossário de notas, conceitos e recomendações de apoio ao preenchimento.

Parte III – Formulários*
Documento que contém todos os formulários a preencher, em formato pdf.

* Para aceder às Partes II e III do Documento ECOXXI, deve registar-se na Plataforma ECOXXI e fazer o login  


 

Ficha de inscrição
Esta ficha de inscrição deverá ser enviada para eco21@abae.pt até 31 de março de 2017.
É fundamental o envio da inscrição para que sejam inseridos antes do termino da candidatura os valores dos indicadores pré-preenchidos de cada município participante no ECOXXI 2017.

word-icon(download ficha em word)


 

pltPlataforma ECOXXI
Para aceder aos formulários de candidatura deverá ser realizado na plataforma online para o efeito, um registo pelo técnico do município  responsável pela sua posterior submissão. Podem ainda registar-se na plataforma outros técnicos do mesmo município que contribuam para a candidatura devendo no entanto a submissão da mesma ser realizada pelo técnico responsável.