Candidatura à Bandeira Verde ECOXXI 2020

Requisitos da Candidatura

Para se poder candidatar à Bandeira Verde  ECOXXI o município deverá satisfazer as seguintes condições:

  • Nomeação do responsável pela candidatura (técnico de contacto).
  • Cumprimento dos  indicadores primários:
    – Promoção da Educação Ambiental /EDS por iniciativa do município (indicador 1).
    – Programas Escolares da FEE (indicador 2).
    – Qualidade da Água para Consumo Humano / Água Segura (indicador 16).
    – Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos (indicador 17).
  • Envio da Ficha de Inscrição até 20 de julho de 2020, devidamente assinada pelos responsáveis: coordenador /técnico responsável pela candidatura  e presidente do município (ou quem o substitui).  IMPORTANTE: o município apenas terá acesso aos formulários após o envio da ficha de inscrição.
  • Divulgação a todos os trabalhadores/colaboradores do município dos Eco-Funcionários, motivando-os a preencher o questionário.
  • Preenchimento  na plataforma ECOXXI da informação solicitada nos formulários relativos a cada indicador. 
  • Submissão da candidatura até 30 de setembro de 2020.
  • Liquidação do valor* da inscrição até ao dia de submissão da candidatura.
Quem se pode candidatar

A participação no Programa ECOXXI é voluntária, cabendo a cada município a decisão da apresentação da sua candidatura.
 A decisão de apresentar a candidatura terá de ser tomada até 20 de julho de 2020, através do envio da ficha de inscrição.

Custo da candidatura

Existem 4 escalões de valores de candidatura, de acordo com limiares populacionais e administrativos.

Escalão 1 Município ≤ 10.000 habitantes 400€
Escalão 2 Município de 10.001 a 50.000 habitantes 650€
Escalão 3 Município de 50.001 a 100.000 habitantes 900€
Escalão 4 Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito 1.200€

NOTA1: Os municípios que se candidataram no ano anterior (2019) têm um desconto de 20% e os municípios que se candidataram em anos anteriores beneficiam de um desconto de 10%.

NOTA2: O valor referente ao serviço de candidatura,  inclui o trabalho de processamento da informação, acompanhamento e esclarecimentos, formação, desenvolvimento, comunicação e  aquisição de materiais.