Requisitos da Candidatura
Para se poder candidatar à Bandeira Verde ECOXXI o município deverá satisfazer as seguintes condições:
- Nomeação do responsável pela candidatura (técnico de contacto).
- Cumprimento dos indicadores primários:
– Promoção da Educação Ambiental /EDS por iniciativa do município (indicador 1).
– Programas Escolares da FEE (indicador 2).
– Qualidade da Água para Consumo Humano / Água Segura (indicador 16).
– Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos (indicador 17). - Envio da Ficha de Inscrição até 20 de julho de 2020, devidamente assinada pelos responsáveis: coordenador /técnico responsável pela candidatura e presidente do município (ou quem o substitui). IMPORTANTE: o município apenas terá acesso aos formulários após o envio da ficha de inscrição.
- Divulgação a todos os trabalhadores/colaboradores do município dos Eco-Funcionários, motivando-os a preencher o questionário.
- Preenchimento na plataforma ECOXXI da informação solicitada nos formulários relativos a cada indicador.
- Submissão da candidatura até 30 de setembro de 2020.
- Liquidação do valor* da inscrição até ao dia de submissão da candidatura.
Quem se pode candidatar
A participação no Programa ECOXXI é voluntária, cabendo a cada município a decisão da apresentação da sua candidatura.
A decisão de apresentar a candidatura terá de ser tomada até 20 de julho de 2020, através do envio da ficha de inscrição.
Custo da candidatura
Existem 4 escalões de valores de candidatura, de acordo com limiares populacionais e administrativos.
| Escalão 1 | Município ≤ 10.000 habitantes | 400€ |
| Escalão 2 | Município de 10.001 a 50.000 habitantes | 650€ |
| Escalão 3 | Município de 50.001 a 100.000 habitantes | 900€ |
| Escalão 4 | Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito | 1.200€ |
NOTA1: Os municípios que se candidataram no ano anterior (2019) têm um desconto de 20% e os municípios que se candidataram em anos anteriores beneficiam de um desconto de 10%.
NOTA2: O valor referente ao serviço de candidatura, inclui o trabalho de processamento da informação, acompanhamento e esclarecimentos, formação, desenvolvimento, comunicação e aquisição de materiais.
A pessoa responsável pela candidatura no município deverá possuir login na plataforma.
