Cidadania e Governança: contribuir para um mundo mais sustentável

As estratégias de desenvolvimento nas autarquias terão de evoluir no sentido de aproveitar e explorar os aspetos favoráveis dos processos de globalização, procurando criar condições para que essa globalização considere as prerrogativas de um desenvolvimento local sustentável.

” questão da participação e envolvimento das pessoas na definição e implementação de processos de transição para a sustentabilidade tem vindo a tornar-se um tema de grande relevância, tanto para a investigação académica como para as instituições nacionais e internacionais (e.g. Nações Unidas e União Europeia), nomeadamente no que respeita à necessidade de construir novas formas de interatividade que promovam e facilitem a participação das pessoas e que resultem na institucionalização de procedimentos sistematizados de apoio à decisão e à formulação de políticas públicas.

Foi neste contexto que, 193 Estados-membros da ONU, reunidos a 25 de setembro de 2015, na sede da ONU, em Nova Iorque, votaram por unanimidade os 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, ou seja, aprovaram a “lista de coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”, como referiu Ban Ki-moon (anterior secretário-geral da ONU), expressas na Agenda 2030 que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016.
A questão é saber qual a disponibilidade de cada cidadão e de cada organização, para assumir como seu esse mesmo compromisso, e, como pode cada um de nós contribuir para o cumprimento das 169 metas, integrantes desses referidos 17 objetivos.

Segundo o relatório da Fundação “The World We Want” (o mundo que nós queremos), referente à Consulta Pública realizada em Portugal no ano de 2014, sobre a implementação local da Agenda de Desenvolvimento Global Pós-2015, há necessidade, em cada comunidade, de criar uma cultura de cidadania, de participação ativa e de responsabilidade partilhada e lança três grandes desafios aos atores locais:

  1. Cidadãos e cidadãs: maior envolvimento em todas as fases do processo, planeamento, implementação, monitorização e avaliação;

  2. Autarquias: definir e a implementar a agenda local, em articulação com os níveis nacional e global;

  3. Academia: definir indicadores quantitativos e qualitativos do desenvolvimento sustentável.

Na nossa opinião, para alcançar um desenvolvimento sustentável (económico, social e ambiental) é necessário inverter a lógica predominante da não participação, por uma outra norteada pela identificação, otimização/racionalização dos ativos e recursos estratégicos de cada comunidade, em projetos que garantam envolvimento e a corresponsabilização de todos, numa perspetiva da qualidade de vida e do bem-estar das populações.

É comumente aceite que a responsabilidade de conseguir uma forma de vida sustentável é universal, envolve cada cidadão e requer que toda a sociedade aceite e intervenha nesse esforço de mudança. Neste sentido, a defesa dos interesses comuns, presentes na riqueza natural e social de uma comunidade, deverá ser o mote para a partilha das responsabilidades e razão para a implementação de medidas de transição para a sustentabilidade no terreno, ou seja, medidas que proporcionem uma melhor qualidade de vida dos atuais e futuros cidadãos.

Ora, organizar a interdependência das pessoas numa comunidade pressupõe uma prévia preparação da autarquia para auscultar a população, que permita planificar em conformidade com o conjunto de ações articuladas com os atores locais e, em simultâneo, analisar contributos e definir prioridades para a comunidade. A criação de condições de facilitação dos processos participativos é da maior importância pois só com a participação dos próprios destinatários das políticas públicas é possível ter um estado mais capaz de responder aos desafios da transição para a sustentabilidade.

Esta análise conduz, também, à convicção de que as estratégias de desenvolvimento nas autarquias, terão de evoluir no sentido de aproveitar e explorar os aspetos favoráveis que os processos de globalização, económica, cultural e política, vão introduzindo, procurando criar condições para que essa globalização considere as prerrogativas de um desenvolvimento local sustentável e possa ser uma resposta inovadora e capaz de contribuir, por um lado, para criação de novos modelos de desenvolvimento local e, por outro lado e concomitantemente, para dar resposta aos desafios da globalização, contribuindo para o aumento da sustentabilidade mundial e da qualidade de vida nas comunidades”.

José Fidalgo Gonçalves | Investigador Católica-CESOP, Lisboa

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