Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) Revisto

Foi publicada, em Diário da República (Lei n.º 99/2019), no passado dia 5 de setembro, a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT).
O PNPOT trata-se de um instrumento de referência estratégica territorial nacional, atualizado, para apoio à definição de políticas públicas e de instrumentos de gestão territorial e para suporte à programação de investimentos financeiros.
Neste documento, consistem elementos fundamentais como: o Modelo Territorial, que esboça os principais sistemas territoriais e a Agenda para o Território, onde constam as 50 medidas a adotar em prol do desenvolvimento territorial sustentável nacional, regional e local.
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