João Ferrão

Instituto de Ciências Sociais (UL)

Ao Programa ECOXXI deve ser reconhecido um triplo mérito. Em primeiro lugar, a definição de uma bateria sólida de indicadores de sustentabilidade local, permitindo operacionalizar ao nível dos municípios um conceito de natureza abstrata e multidimensional. Em segundo lugar, a postura colaborativa adotada desde o início, através do envolvimento ativo de múltiplas entidades da administração e do ensino superior. Em terceiro lugar, a forma eficiente como conseguiu induzir um número significativo de municípios a concorrer publicamente tendo por base o seu desempenho em termos de boas práticas de sustentabilidade ambiental.

O galardão ECOXXI é, hoje, um referencial internacional no domínio da educação para o desenvolvimento sustentável ao nível municipal. A sua atribuição é uma honra para quem o recebe. Deve, por isso, ser considerado como um desafio irrecusável por todas as autarquias que colocam a sustentabilidade no centro das suas estratégias de desenvolvimento.

Luisa Schmidt

ICS (UL)

A sustentabilidade local assume cada vez maior importância num contexto de globalização crescente. É à escala local que hoje mais se projecta a cidadania activa e onde a cidadania mais projecta uma democracia com futuro. As autarquias desempenham um papel fundamental na qualificação da vida pública dos cidadãos e é essa vida pública que constitui o garante mais decisivo do destino de uma autarquia.

Os indicadores da Agenda 21 são essenciais à vida cidadã e à vida autárquica como fulcros da democracia moderna. Mais ainda em tempos de crise, que implicam esforços acrescidos para reforçar os valores da sustentabilidade e, assim, qualificar a vida e a dignidade dos cidadãos. A bandeira verde atribuída pelo ECOXXI, mais do que um troféu, é o manifesto de quem não desiste do futuro.

Rui Queirós

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

Tive o primeiro contato com o Eco 21, ainda em 2005, no final do seu ano de arranque e, desde então, considero ter sido um privilégio integrar a sua Comissão Nacional, um interessante fórum de discussão interdisciplinar no qual estão representadas cerca de 35 entidades das mais diversas competências e áreas de conhecimento e de acompanhar o desenvolvimento dos seus 21 indicadores de sustentabilidade local.

Criado no âmbito dos objetivos da Agenda 21, o Programa Eco 21 conseguiu definir um conjunto coerente de indicadores de avaliação do desempenho em termos de boas práticas de sustentabilidade ambiental dos municípios, já reconhecido internacionalmente.

Ao procurar incentivar e distinguir o seu desempenho, induziu um número significativo de municípios a concorrer publicamente e a estabelecer um compromisso de melhoria contínua das suas práticas e da qualidade na gestão e tomada de decisões, colocando a sustentabilidade no centro das suas estratégias de desenvolvimento.

O galardão e a sua bandeira verde são um justo motivo de orgulho que incentiva os municípios a prosseguir nos objetivos da Agenda 21, contribuindo para a divulgação e partilha de boas práticas e exemplos e para a melhoria da qualidade de vida e ambiental das gerações vindouras.

Relativamente ao indicador 11 “Gestão e Conservação da Floresta” há ainda um grande caminho a percorrer mas podemos constatar o esforço dos municípios na educação e sensibilização das suas populações tendo em vista a melhoria da gestão dos seus espaços florestais e a mudança de atitudes e de comportamentos necessária à redução do ainda elevado número de ignições e de ocorrência de incêndios florestais.

Quero ainda saudar a ABAE pela iniciativa da criação do Eco 21 e pelo empenho com que, ao longo destes 17 anos, tem gerido e dinamizado este Programa, e também os municípios que têm aceitado este desafio, cujas candidaturas são a sua razão de ser.

Nuno Lacasta

Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Inspirado nos princípios subjacentes à Agenda 21, o Projeto ECOXXI, que em boa hora a organização não-governamental de ambiente, Associação Bandeira Azul da Europa, dinamiza em Portugal desde 2005, procura reconhecer essas boas práticas de sustentabilidade.

Desenvolvendo-se no quadro dos Objetivos da Agenda 21, resultante da Conferência do Rio (1992) e no quadro da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) este projeto visa distinguir boas práticas através de um específico sistema de 21 indicadores, cobrindo áreas da sustentabilidade tão relevantes como gestão de recursos, à informação aos munícipes passando pela energia, mobilidade, floresta, resíduos, turismo, ordenamento do território, qualidade do ar e da água, agricultura sustentável, ou emprego. Para este esforço de qualidade cooperam neste projeto, de entre a administração pública e sociedade civil, cerca de três dezenas de entidades, numa patente demonstração de vitalidade e compromisso.

A Agência Portuguesa do Ambiente, apoiante desde a primeira hora destes projetos da Associação Bandeira Azul da Europa, testemunha e reconhece aqueles que, quer no exercício das suas funções profissionais, quer na mais sincera prova de participação pública, ajudam a aperfeiçoar o exercício coletivo sustentável.

O desenvolvimento de uma cidadania consciente e conhecedora, que vise uma cumulativa capacidade e motivação de todos para a investigação, a resolução de problemas, a tomada de decisões e a realização de ações concretas, implicará uma aprendizagem e reflexão críticas sobre o nosso lugar no mundo e o que a sustentabilidade, de facto, significa.

Aos municípios candidatos à Bandeira Verde ECOXXI deverão ser publicamente saudados por terem assumido, com responsável denodo esse compromisso com as populações de que são representantes.

Uma palavra justa de incentivo, quer para as empresas que apoiam este projeto, reconhecendo nesta temática uma mais-valia para as suas responsabilidades, social e ambiental, quer para o vasto elenco representado na Comissão Nacional, fórum fundamental de desenvolvimento deste projeto, por permitir o debate interdisciplinar dos seus objetivos e metodologias.

Ainda uma nota de agradecimento ao trabalho de coordenação deste projeto da Dra. Margarida Gomes, docente destacada pela APA, ao abrigo da cooperação entre as tutelas da Educação e do Ambiente, para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental para a sustentabilidade.

Carlos M. S. Miguel

Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras

Acredito que as grandes “coisas”, resultam do somatório de muitas pequenas “coisas”.

O Projecto ECOXXI, é isso mesmo, um extenso reportório de pequenas mas incisivas e persistentes acções que vão modificando o comportamento das pessoas e tornando mais vivo o nosso território.

João Dinis

Técnico da Câmara Municipal de Cascais

O Programa ECO XXI promovido pela ABAE é um importante contributo para a avaliação do desempenho da autarquia na promoção do desenvolvimento sustentável.

A abrangência e estabilidade dos indicadores ajudam-nos a melhorar o desempenho e identificar as áreas a melhorar. A participação no programa de um número significativo de municípios permite-nos ainda aferir a posição relativa face à média nacional e conhecer boas práticas.

Ao longo do nosso percurso, estabelecemos importantes contactos e parcerias informais que se tornaram fundamentais para a implementação de novas ideias e projetos. Simultaneamente, esperamos ter contribuído para que outros continuem a sua progressão rumo à sustentabilidade local.

João Guerra

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Pelo menos desde a publicação do Relatório Bruntland (1987), o desenvolvimento sustentável tem vindo a tornar-se numa ideia influente e transversal, praticamente sem contestação. O elevado grau de consensualização, contudo, não tem sido acompanhado por ações consequentes. Nesta perspetiva, a mais-valia do Programa ECOXXI é ter contribuído, ao longo da última década, para o alinhamento da retórica com a ação, estimulando a concretização de políticas locais sustentáveis. Mais do que permitir a comparabilidade dos desempenhos municipais, o grande mérito da bateria de indicadores que tem guiado a avaliação da Comissão Nacional ECOXXI é o impulso que tem dado à adoção de práticas efetivamente mais sustentáveis, seja através da publicitação de casos exemplares, seja pelo estímulo de melhoria que promove.

Em suma, o programa ECOXXI contribui, de forma assinalável, para elevar o padrão da sustentabilidade local e, por via disso, para um futuro certamente melhor para todos nós.

 

Célia Laranjeira

Técnica da Câmara Municipal de Águeda

O Município de Águeda tem procurado um desenvolvimento mais sustentável, não esquecendo, para isso, a importância da participação de todos os cidadãos! Neste contexto, e com o apoio da Agenda 21 Local de Águeda, o projeto ECO-ESCOLAS tem crescido, superando todas as expectativas, bem como as fronteiras e limites da escola! Hoje em dia, nas diversas comunidades, desenvolvem-se boas práticas de sustentabilidade ao nível do município, valorizando-se um conjunto de aspetos considerados fundamentais à construção do Desenvolvimento Sustentável, alicerçados em dois pilares: a educação no sentido da sustentabilidade e a qualidade ambiental.

Desde o início do projeto que mais de 30.000 participantes estiveram envolvidos em ações e iniciativas de sustentabilidade. Em 2011 a Autarquia implementou o Prémio Águeda 21, um reconhecimento da sustentabilidade e um prémio à excelência das ações e projetos, que todos podem desenvolver! Reconhece-se desta forma que o sucesso da implementação dos projetos, vai muito além do trabalho técnico, passando sempre pelo envolvimento efetivo de todos os parceiros: cidadãos, escolas, entidades públicas e privadas, destinatários últimos das ações e projetos desenvolvidos.

Gil Nadais

Presidente da Câmara Municipal de Águeda

Os desafios do novo milénio convidam-nos a todos a fazer mais e melhor pela sociedade local e global. Desde o primeiro minuto que trabalhamos para que Águeda seja um concelho do século XXI, um Município ambiental, social e economicamente mais justo e sustentável. Desde o primeiro minuto que procuramos trabalhar de forma a responder às necessidades da comunidade, envolvendo cidadãos, empresas, associações e escolas naquele que é um projeto alargado de desenvolvimento sustentável.

Preocupa-nos que o presente e o futuro das atuais gerações, tal como das gerações vindouras, seja promissor, próspero e com qualidade de vida e ambiental. Contudo, o papel e ação das Autarquias é limitado caso a comunidade não se envolva também! Neste contexto, as escolas de Águeda, em particular as Eco-escolas, têm desenvolvido um trabalho notável na mobilização dos jovens cidadãos do futuro. O projeto Eco-escolas, surge assim como uma ferramenta de sustentabilidade, complementar à gestão municipal, um apelo à participação cidadã dos mais novos que, desde cedo, a Autarquia quer envolvidos no desenvolvimento municipal e da sua comunidade. Nos últimos anos têm crescido os projetos e ações assentes nos alicerces da sustentabilidade, projetos vocacionados para a ação, que o Município de Águeda apoia e reconhece como fundamentais, e onde ninguém fica de fora!

Aníbal Sousa Moreno

Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Loulé

As autarquias locais têm um papel chave na (in)formação ambiental dos seus munícipes. É com base nesta certeza que a Câmara Municipal de Loulé tem vindo, ao longo dos anos, a desenvolver e a dinamizar projetos e iniciativas que procuram contribuir para a formação de uma cidadania ambientalmente consciente e informada. A participação do Município de Loulé no Projeto ECOXXI (desde 2005) tem tido um papel fundamental na divulgação e no reconhecimento do trabalho por nós desenvolvido no concelho, sobretudo nas áreas da sensibilização e educação ambiental.

O envolvimento da Autarquia de Loulé neste projeto tem possibilitado, ainda, o acompanhamento e a avaliação do desempenho desta entidade nas áreas associadas aos indicadores em análise, facilitando a identificação e a melhoria dos aspetos mais frágeis e potenciar os considerados mais fortes. Esta disciplina e organização adotadas tem contribuído, assim, para a obtenção dos excelentes resultados que o Município de Loulé tem vindo a alcançar desde o início do projeto (com destaque para os primeiros lugares a nível nacional alcançados por Loulé em 2009 e 2012). O município tem, desta forma, dado continuidade às ações preconizadas na Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé, sendo que, o sucesso não se deve a iniciativas isoladas, mas a um trabalho planeado, continuado e articulado, em que participam quase todos os serviços da Câmara, sendo ainda justo destacar o valioso contributo que muitos técnicos da autarquia têm colocado neste projeto, com grande dedicação e esforço, envolvendo-se num vasto conjunto de ações que se realizam ao longo de todo o ano. Em face dos resultados obtidos, continuaremos a candidatar-nos ao Projeto ECOXXI e encorajamos outros Municípios a fazê-lo.

Alexandra Carla Moreira

Técnica da Câmara Municipal de Santo Tirso

O Programa ECOXXI – uma meta… uma experiência adquirida… uma estratégia.

O que é o Programa ECOXXI: É aceitar ser avaliado por um conjunto de indicadores; é um desafio, é ser crítico das nossas próprias atuações. Reconhecer fragilidades, mas descobrir também oportunidades. Trabalhar em rede. Construir bases de trabalho. É escolher intervir positivamente.

O Projeto ECOXXI, como meta: Pensar o Território como um TODO: ambiente e os resíduos sólidos urbanos, ambiente e a água, ambiente e a conservação da natureza, ambiente e o ordenamento do território, ambiente e a cidadania. É o objetivo do projeto. É a chave de viragem para o FUTURO.

Eduardo Rosa

Vereador do Ambiente da Câmara Municipal da Amadora

A Câmara Municipal da Amadora (CMA), na senda da sua política de sustentabilidade do Município da Amadora, tem trabalhado arduamente no sentido de promover as boas práticas de sustentabilidade indo ao encontro dos princípios ambientais do Galardão ECO XXI. Desde 2009 que a Amadora tem sido galardoada com a bandeira verde.

Com a ajuda dos vários indicadores, a CMA tem avaliados as diversas vertentes da sustentabilidade promovendo um conjunto de ações para melhorar os mesmos indicadores de forma a superarmos os nossos objetivos para melhorar os resultados concretos do município da Amadora. Desta forma, o significado do Galardão é reconhecer o mérito e a “coragem” de cada município em se submeter a esta avaliação externa, enfatizando acima de tudo as boas práticas e os melhores resultados concretos em cada concelho.

Helena Lopes

Câmara Municipal da Maia

Corria o ano de 2006, quando o Município da Maia recebeu, pela primeira vez, o convite de se candidatar ao galardão ECOXXI, através de um exercício de avaliação do seu desempenho, concretizado na comunicação das ações conducentes ao desenvolvimento sustentável, plasmadas, na altura, em vinte e três indicadores, representativos de cada uma das área de atuação municipal.

A proposta efetuada, foi desde logo encarada como um desafio irrecusável ao Município, que tem vindo a colocar a sustentabilidade no centro da sua estratégia de desenvolvimento.

De facto, as prioridades autárquicas que definem a gestão da cidade, são norteadas pela conceção e implementação de estratégias que têm o desenvolvimento sustentável do Município como pedra de toque, para que o legado geracional seja menos oneroso e, se possível, mais vantajoso para os maiatos.

Não menos importante, é o conhecimento das potencialidades e limitações efetivas do território do Concelho, reunindo preocupações de cariz ambiental, social e económico, numa perspetiva integrada, que favorece a tomada de decisões e a ampliação da visibilidade das ações empreendidas em prol do desenvolvimento local sustentável.

Desde o primeiro ano que acedemos ao convite endereçado pela ABAE, temos vindo a participar, sucessivamente, no Programa ECOXXI, deixando transparecer um  trabalho, desenvolvido em equipa e de uma forma comprometida, ao nível de toda a Câmara Municipal, Empresas Municipais e Serviços Municipalizados, revestindo assim uma relevância significativa ao nível do desempenho do Município, em cada área de atuação.

A mensagem não ficaria completa, sem deixar de dar uma especial enfase ao reconhecimento público das boas práticas de sustentabilidade ao nível do Concelho, que este Programa proporciona, pela sua transversalidade, e ainda o repositório de informação sistematizada que constitui, e que se tem revelado muito útil e utilizado, em grande escala, para outros projetos da Autarquia.

O Programa ECOXXI é e continuará a ser um processo em evolução, que pertence, tanto aos Municípios, como aos CIDADÂOS, numa procura contínua por um futuro sustentado e desejável!

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

O Projeto ECOXXI com o seu sistema de indicadores harmonizados e internacionais permite avaliar de uma forma independente a contribuição de cada projeto municipal para o desenvolvimento sustentável, tendo em conta as dimensões: sociocultural, económica, institucional e ambiental.

O contributo do Projeto ECOXXI na avaliação dos projetos municipais, por especialistas independentes, faz com que o Município de Vila Nova de Gaia participe, desde o ano de 2005, neste projeto, pois considera-o uma excelente ferramenta de monitorização que permite avaliar a estratégia de desenvolvimento do Concelho, em termos de sustentabilidade ambiental.

Ana Maria Caramujo

Técnica da Câmara Municipal de Porto

Uma das grandes mais-valias deste processo é a sensibilização dos decisores finais e dos vários atores duma autarquia, para os diversos indicadores que contribuem para uma avaliação prática da sustentabilidade. Os resultados da candidatura, podem funcionar como um diagnóstico dos pontos fortes e fracos dum Município e apoiar as opções de planeamento.

A experiência de acompanhamento do projecto ECOXXI, reforçou a minha sensibilidade para a relevância de saber trabalhar em equipa integrando as várias especialidades e partilhando objectivos sustentáveis comuns. No entanto também ficou a sensibilidade relativa à dificuldade de transmitir a mensagem da sustentabilidade numa grande autarquia.

Cristina Marinho

Técnica da Câmara Municipal da Amadora
Porque considero fundamental que haja avaliação externa do nosso trabalho, principalmente na área da administração pública, penso que o Projeto EcoXXI revela-se uma ferramenta muito útil, pois ao sistematizarmos a informação, muitas vezes dispersa pelos vários serviços, apercebemo-nos de alguns pontos fortes e de outros pontos fracos da nossa atividade, enquanto agentes ativos que pretendemos ser no âmbito do desenvolvimento sustentável do território onde atuamos.

Assim, ficamos com uma base que nos permite planear de forma mais consciente e definir áreas de atividade prioritárias, tendo em vista alcançarmos os objetivos a que nos propomos, razão pela qual continuo a acreditar neste Projeto, propondo internamente a apresentação anual da candidatura do Município da Amadora ao ECOXXI.

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Paula Silva

Vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Pombal

 Considero que o Projecto ECOXXI é uma ferramenta importante para os Municípios, uma vez que assenta num conjunto de indicadores de sustentabilidade adaptados e adequados para a avaliação e a monitorização de várias das suas áreas de intervenção. Deste modo, permite acompanhar a evolução de um Município, ao longo dos anos, assim como a sua comparação com outros Municípios. Aprecio e realço a importância que é dada à divulgação e à partilha dos bons exemplos, em determinadas áreas, contribuindo assim para a sua replicação.

Este projecto valoriza o papel dos Municípios na promoção da Educação Ambiental, sendo ele próprio um guia para a integração da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

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Rute Teixeira

CCDR Norte

É com muita satisfação que venho dar o meu testemunho relativo ao projecto ECOXXI, em Portugal, destacando, por uma lado algumas das virtualidades do projecto que venho acompanhando desde 2006, em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e, por outro, as principais razões que podem justificar a participação das Câmaras Municipais no mesmo.

O projecto ECOXXI agregou, desde início, um conjunto extremamente alargado de entidades, com experiências muito distintas, para a formulação dos indicadores que melhor pudessem reconhecer as práticas municipais em prol de um desenvolvimento mais sustentável. Construiu-se um conjunto diversificado de indicadores abrangendo desde a educação à governança, do ordenamento do território à conservação da natureza, da energia ao ruído, da agricultura ao turismo e outros factores ambientais, numa perspectiva que nos diz que a sustentabilidade é mais do que o controlo da poluição ambiental e considerando a participação e o envolvimento de todos os intervenientes. Relevou a importância da implementação da Agenda 21 Local e Participação, ou práticas afins, ao dedicar-lhe um indicador com peso significativo, o mesmo se passando com o Ordenamento do Território. Anualmente foram sendo divulgadas as melhores práticas desenvolvidas pelas Câmaras Municipais concorrentes de acordo com a filosofia do projecto que acabou por ser reconhecido e replicado por outros países que integram a FEE – Fundação para a Educação Ambiental da Europa.

Assim entendo importante que as Câmaras Municipais participem num projecto pioneiro como o ECOXXI, que atribui as Bandeiras Verdes aos municípios pois, primeiro que tudo, corresponde a uma nova cultura de autoavaliação nos municípios. Organiza-se e sistematiza-se, de uma forma articulada, toda a informação para o cálculo dos indicadores em áreas tão diversas mas que influenciam a qualidade de vida dos cidadãos. Constitui-se, portanto, como uma ferramenta importante para a melhoria das políticas municipais mas também de divulgação das suas melhores práticas junto dos seus pares. Abraçar este projecto é reforçar publicamente um compromisso em prol de um desenvolvimento mais sustentável e responder a um desafio que se constitui como barómetro da integração de práticas mais sustentáveis no planeamento e gestão autárquicos num mundo cada vez mais consciente dos seus limites.

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Cláudia Videira

Técnica da Câmara Municipal da Beja

Há muito que a Educação Ambiental era considerada um dos vectores estratégicos de intervenção para o Município de Beja, pelo que, em 2008, decidiu candidatar-se ao galardão ECO XXI, com o objectivo de ver reconhecidos os esforços desenvolvidos na implementação de medidas promotoras da sustentabilidade.

As expectativas foram largamente superadas. No projecto ECO XXI, o Município de Beja encontrou um projecto muito mais amplo e aglutinador, que envolve as mais variadas áreas de intervenção dos serviços da autarquia e permite trabalhar em equipa para um objectivo comum, que visa melhorar a qualidade de vida da nossa população e alcançar um futuro sustentável. Os indicadores ECO XXI tornaram-se numa excelente ferramenta de trabalho e de orientação para a tomada de decisões a vários níveis.

Há a realçar que o Galardão ECOXXI é considerado por toda a equipa, não só como um reconhecimento do trabalho desenvolvido, com grande visibilidade local e nacional, mas também como uma grande responsabilidade, pois, ano após ano, procuramos superar os resultados obtidos e inscrever o nome de Beja entre os mais sustentáveis”.

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César Garcia

Investigador – Museu Nacional de História Natural e da Ciência/CBA

Considero que o inédito Programa ECO XXI da Associação Bandeira Azul da Europa desenvolvido em Portugal é uma excelente ferramenta para tornar o país melhor, mais desenvolvido em diferentes aspetos, centrando-se como não poderia deixar de ser nos municípios portugueses e no trabalho importantíssimo que é aí realizado. Promove a educação ambiental, o ordenamento do território, a qualidade do ar, da água, a luta contra a poluição, o tratamento dos resíduos, a energia, os transportes, o ruído, uma agricultura sustentável, o turismo, a floresta portuguesa e as matas de produção, a conservação da natureza (biodiversidade e geodiversidade) e indiretamente muitos outros aspetos que vão interferir com a qualidade de vida dos cidadãos no presente e no futuro.

No que respeita à conservação da natureza, indicador sob a minha responsabilidade, reconheço neste programa um fortíssimo impulsionador da excelência, isto é, municípios modernos, com quadros qualificados, que trabalham em sintonia com Universidades e Institutos Politécnicos, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com outros municípios vizinhos, que promovem o conhecimento e a monitorização ambiental do seu território, que protegem os valores naturais e que os dão a conhecer. Não é possível a Rede Nacional de Áreas Protegidas chegar a todo o lado, no entanto, se for essa a determinação dos municípios, muito poderá ser preservado fora dessas áreas para as gerações futuras e sem grandes custos, apenas com uma grande vontade.

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Edite Morais

CCDR Centro

O Programa ECOXXI é, hoje, uma ferramenta fundamental no domínio da educação para o desenvolvimento sustentável ao nível municipal. Para se caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável, é indispensável trabalhar de forma consistente na mudança de atitudes e comportamentos.

O projeto ECOXXI é, neste contexto, a proposta de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para aplicação pelos municípios que se pretende que seja o verdadeiro ECO do Ambiente Municipal no século XXI, atendendo à sua nomenclatura e seu conteúdo inspirados nos princípios subjacentes à Agenda 21.

Deve, por isso, ser considerado como um desafio irrecusável por todas as autarquias que se preocupam com a sensibilização e educação ambiental das suas populações.